52/2022 – Credenciamento

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 52/2022

• Modalidade : Credenciamento

• Data da Abertura : 16/05/2022

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

EDITAL E AVISOS

• 09/05/2022

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  Edital n. 52-2022 - Credenciamento - Abrigo idoso

Esclarecimentos e Outros

• 16/05/2023 - Termo de prorrogação credenciamento n. 52-2022
• 16/05/2024 - Segundo termo de prorrogação credenciamento n. 52-2022