APRESENTAÇÃO
Compete à Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Promoção Social, estruturada na forma do ANEXO III, sob a titularidade do Secretário Municipal respectivo: I – planejar, formular e implementar a política municipal de educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos Órgãos Federais ou Estaduais e pelo Conselho Municipal de Educação; II – coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de ensino; III – promover os trabalhos relativos a educação municipal e a capacitação dos profissionais; IV – promover a expansão e a melhoria do ensino público municipal; V – assegurar a satisfação das necessidades educacionais da comunidade; VI – organizar e estabelecer normas administrativas das unidades escolares de ensino; VII – elaborar ou implementar projetos para captação de recursos intergovernamentais destinados à educação; VIII – propor planos de trabalho, programas e investimentos destinados à educação fundamental; IX – interagir com as demais unidades administrativas para implementação de ações e programas comunitários ou sociais relacionados, direta ou indiretamente, com a educação; X – difundir e estimular a cultura em todos os seus aspectos, bem como manter as unidades de difusão cultural; XI – captar recursos para realização de projetos artísticos, culturais, desportivos ou de eventos, e manter convênios referentes à sua área de atuação; XII – implementar, apoiar e promover atividades artísticas e culturais; XIII – implementar, apoiar e promover atividades desportivas, técnicas ou comunitárias; XIV – difundir, estimular, promover e executar ações relativas a assuntos da juventude, em todos os seus aspectos; XV – administrar as áreas públicas de interesse histórico, artístico, cultural, desportivo ou de eventos; e XVI – Coordenar e executar as políticas públicas de sua área de atuação.
NaN| Luiz Carlos Pitzer Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Promoção Social |
| E-mail: sec.educacao@ascurra.sc.gov.br |
| Fone: (47) 3383-2241 |