APRESENTAÇÃO
Compete à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio-Ambiente, estruturada na forma do ANEXO VI, sob a titularidade do Secretario Municipal respectivo: I – realizar estudos e pesquisas para o planejamento estratégico das atividades do governo municipal, e a viabilização de instrumentos de cooperação institucional para funcionamento adequado das atividades estaduais e federais na área, agropecuária, meio ambiente, florestal, etc.; II – estudar e propor medidas que visem a racionalização dos métodos de trabalho e a eficiência do órgão e serviço municipal na área de agricultura, meio-ambiente; III – apresentar, coordenar ou dar encaminhamento a projetos especiais de interesse do Município; IV – organizar, executar, avaliar, controlar, fiscalizar e regulamentar as ações municipais na área de meio ambiente, agropecuária, florestal, nos limites legais e em cooperação com os demais órgãos governamentais e não-governamentais competentes; V – prestar serviços através da patrulha mecanizada, e promover o desenvolvimento das atividades agrícolas, pecuárias, de aqüicultura, industriais, comerciais e de serviços, no Município; VI – incentivar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e/ou agroindustriais e promover a comercialização de mudas florestais, ornamentais entre outras; VII – prestar assistência técnica, com meios próprios ou através de convênios, para o desempenho agropecuário e florestal; VII – administrar as áreas públicas de interesse turístico, florestal e agropecuário; IX – difundir, estimular, promover e executar ações relativas ao melhoramento genético, assim como realização de inseminação artificial em bovinos; XI – ações na área de defesa sanitária animal e vegetal, de forma individual ou através de cooperação técnica com órgãos estaduais ou federais; XII – ações na área de inspeção industrial e sanitária em unidades de beneficiamento de produtos de origem animal e vegetal; e XIII – assistência clinica e cirúrgica ao plantel pecuário e animais de estimação no município.
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