CONSULTAS PÚBLICAS – REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Consulta Popular – LEI COMPLEMENTAR Nº74/07 – Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Ascurra e dá outras providências.
Consulta Popular – LEI COMPLEMENTAR Nº90/08 – Institui normas e procedimentos sobre Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária no Município de Ascurra e dá outras providências.
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