EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 84-2023

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 84/2023
Modalidade : Pregão
Data da Abertura : 01/11/2023
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE :
Objeto : A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA VISANDO A REVISÃO, COMPENSAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – RAT/SAT/FAP E VERBAS INDENIZATÓRIAS, DOS EXERCÍCIOS NÃO PRESCRITOS, INCLUINDO A RETIFICAÇÃO DAS GFIP/SEFIP, ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS RAT/FAP DOS ÚLTIMOS 05 ANOS E A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS, CONFORME LEI 13.485/2017, conforme informações previstas neste edital bem como termo de referência (anexo I).

EDITAL E AVISOS

Esclarecimentos e Outros

Status da Licitação