Edital nº 004/2023/CMDCA
Convoca os candidatos com inscrições deferidas para capacitação e avaliação, referente ao Processo de Escolha dos membros Conselho Tutelar do Município de Ascurra-SC.
A Comissão do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Ascurra/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2023 e na Lei Municipal n° 1695/2023 e suas alterações; Edital de Convocação nº 01/2023; Resolução nº 02/2023 do CMDCA que institui a Comissão Especial, convoca os candidatos para capacitação avaliação, conforme disposição em edital.
