Programa Casa Catarina – Edital de Seleção de Famílias
O Município de Ascurra, por meio da Secretária de Assistência Social, torna público o presente Edital para a Seleção de 12 (doze) Famílias interessadas em participar do Programa Casa Catarina, modalidade Habitação Urbana, regulamentado pelo Decreto nº 948, de 16 de abril de 2025, alterado pelos Decretos nº 1.014, de 5 de junho de 2025, e nº 1.263, de 30 de outubro de 2025, e Portaria nº 93, de 19 de maio de 2025, alterada pela Portaria nº 326, de 18 de novembro de 2025, observando os critérios de prioridade e pontuação estabelecidos neste Edital e no Regulamento do referido Programa.
🏘️ Vagas disponíveis
- 12 famílias serão selecionadas;
- 9 vagas destinadas à demanda geral;
- 2 vagas reservadas para pessoas com deficiência;
- 1 vaga reservada para pessoa idosa;
- Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas serão destinadas à demanda geral.
✅ Quem pode participar (critérios obrigatórios)
Para participar do processo seletivo, o interessado deverá:
- Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos;
- Não possuir imóvel em seu nome, em qualquer local do território nacional;
- Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais municipais, estaduais ou federais;
- Ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado;
- Residir em Ascurra há, no mínimo, 5 anos, de forma ininterrupta.
📝 Inscrições
- Local: CRAS
- Período: de 16/02/2026 a 24/04/2026
- Horário: das 08h00 às 12h e das 13h00 às 17h
- As inscrições são presenciais, mediante apresentação da documentação exigida no edital.
- 📌 A inscrição não garante a concessão do benefício, pois a seleção ocorrerá conforme pontuação e critérios estabelecidos no edital.
📊 Processo de seleção
- A seleção das famílias será realizada por pontuação, considerando critérios de vulnerabilidade social;
- Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos no edital;
- Poderá ser formado cadastro de reserva, conforme classificação final.
📅 Cronograma
- Divulgação da classificação preliminar: 30/04/2026
- Prazo para recursos: até 08/05/2026
- Resultado final homologado: 14/05/2026
- Entrega das chaves: conforme cronograma de obras
🔍 Mais informações
O edital completo, com todos os critérios, documentos exigidos e anexos, está disponível para consulta neste site.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao CRAS e Assistência Social.
